Um projeto de lei israelense sobre “o fortalecimento da identidade judaica no espaço público” provocou críticas de um lado inesperado. Autoridades palestinas alertam que a iniciativa pode intensificar o que descrevem como esforços de Israel para alterar o caráter do Monte do Templo em Jerusalém, ampliar o culto judaico no local e enfraquecer a identidade islâmica da Mesquita de Al-Aqsa.
O Que Prevê o Projeto sobre Identidade Judaica no Espaço Público?
Entre os projetos aprovados na última quarta-feira pelo Knesset, o parlamento israelense, em votação preliminar, estava a proposta intitulada “Fortalecimento da Identidade Judaica no Espaço Público”, classificada pela oposição como a “lei da religiosização”. O texto foi apresentado pelos deputados Galit Distel-Atbaryan (Likud) e Eliyahu Baruchi (ex-United Torah Judaism), com a adesão de Yitzhak Kroizer (Otzma Yehudit) e Ariel Kallner (Likud). A proposta passou por 49 votos a favor e 35 contra.
O projeto busca ancorar em lei a presença de símbolos religiosos judaicos e a promoção de valores tradicionais em instituições públicas, serviços do Estado e espaços públicos. Entre seus dispositivos estão autorizações — e, em alguns casos, exigências — para a inclusão de conteúdos religiosos e atividades baseadas na Torá em instalações financiadas com recursos públicos. Também flexibiliza restrições à separação de gênero em eventos sob patrocínio oficial. Além disso, proíbe interferências na colocação de tefilin, em orações públicas ou em outras práticas religiosas judaicas em espaços públicos.
Partidos de oposição e organizações da sociedade civil criticaram duramente a proposta, afirmando que ela pode marginalizar mulheres ao legitimar a segregação de gênero e afetar direitos femininos no espaço público. Críticos também alertam que a medida aprofundaria a coerção religiosa, prejudicaria o caráter secular do Estado e imporia um estilo de vida religioso a comunidades seculares e liberais. Outros argumentam que a legislação ignora a natureza multicultural de Israel e pode afetar a liberdade religiosa de minorias.
Por Que os Palestinos Alertam para Mudanças no Status Quo do Monte do Templo?
Atores palestinos também se juntaram à oposição ao projeto. Em nota do gabinete do governador de Jerusalém, autoridades advertiram para o que chamaram de “graves perigos decorrentes do novo projeto israelense aprovado em votação preliminar no Knesset, que permite símbolos religiosos no espaço público”.
Segundo a declaração, a principal preocupação é a possível erosão do status quo no Monte do Templo. Palestinos argumentam que definir o complexo como “espaço público” pela lei pode abrir caminho para orações e rituais judaicos oficiais no local. Na visão deles, práticas como orações públicas, uso de tefilin, prostrações, a entrada das Quatro Espécies durante Sucot ou até a oferta de sacrifícios na Páscoa poderiam tornar-se realidade.
Autoridades palestinas também alertam para o enfraquecimento da autoridade do Waqf islâmico. Afirmam que a lei pode impedir guardas da mesquita e funcionários do Waqf de fazer cumprir a proibição a orações não muçulmanas, já que fiéis judeus estariam protegidos por dispositivos que vedam “interferência na prática religiosa”.
Além disso, há receio de uma transformação mais ampla da identidade do local. Os palestinos veem o projeto como mais um passo rumo ao que chamam de “divisão de tempo e espaço”, semelhante aos arranjos na Caverna dos Patriarcas, em Hebron, o que poderia apagar o caráter islâmico exclusivo do sítio.
Por fim, alertam para o que consideram uma legitimação jurídica do culto judaico no complexo. O uso do termo legal “espaço público”, dizem, é visto como uma manobra para reclassificar a Mesquita de Al-Aqsa de um local religioso muçulmano para um espaço público israelense sujeito à soberania religiosa judaica.
